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PORTARIA Nº 22.445, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Artigo 93, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e artigo 102 da Lei nº 2.673/1995, com redação dada pela Lei nº 3.502/2001,

R E S O L V E :

Art. 1º Conceder licença não remunerada para tratar de assuntos particulares à servidora MARIANA DE OLIVEIRA LEMES, matrícula n° 30.027-1, detentora do cargo de Oficial de Administração - Nível E-10, lotada na Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social - SEHAD, pelo período de 08/10/2025 a 07/10/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 21 de outubro de 2025.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL