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PORTARIA Nº 22.430, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.



DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 93, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município e art. 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995,

R E S O L V E :

Art. 1º DESIGNAR o servidor LUCAS FERRONI DE OLIVEIRA, matrícula funcional n° 066, para substituir o senhor GIOVANI MARTINS RIBEIRO – Subinspetor – FG-20%.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares, no período compreendido entre 13/10/2025 a 01/11/2025.

Art. 2º O substituto fará jus ao recebimento, durante a substituição, dos vencimentos pagos ao cargo de Subinspetor – FG-20%, sem as vantagens pessoais do substituído.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 15 de outubro de 2025.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

HELDER VITOR DA SILVA
DIRETOR ADMINISTRATIVO
DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL