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PORTARIA Nº 22.367, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.



REVOGA A PORTARIA MUNICIPAL N° 19.685/2023.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no § 3º, do artigo 141, e na alínea “f”, do inciso II, do artigo 93, ambos da Lei Orgânica do Município, bem como nos moldes do Processo Administrativo n° 4.698/2025;

R E S O L V E :

Art. 1º Revogar a Portaria Municipal nº 19.685, de 03 de abril de 2023, que “AUTORIZA USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, relacionada à JOÃO PALMA DE MORAIS, CPF nº 079.169.576-04, relativo ao uso da Banca “O”, localizada no Mercado do Produtor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de junho de 2025.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 23 de setembro de 2025.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

MARCOS PAIVA FORESTI
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE AGRICULTURA E PECUÁRIA