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PORTARIA Nº 22358, 19 DE SETEMBRO DE 2025
Assunto(s): Readaptação Funcional
PORTARIA Nº 22.358, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.
READAPTA SERVIDORA EM FUNÇÃO ADEQUADA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os § 2º e § 3º do artigo 28 da Lei Municipal nº 2.673/1995 e Decreto Municipal nº 11.727/2023;
R E S O L V E :
Art. 1º READAPTAR a servidora MIRIAM DO AMARAL, em caráter provisório, até abril/2026, para exercer o rol de atribuições funcionais constantes no Processo Administrativo nº 7.084/2025, no cargo de Educador Infantil, nível E-18A, matrícula n° 23.245-5, sem prejuízo de seus vencimentos anteriores, em virtude de estar impossibilitada de exercer suas atividades originais, conforme apurado no referido Processo Administrativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a abril/2025.
Prefeitura do Município de Varginha, 19 de setembro de 2025.
LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL
ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO
JULIANA DE PAULA MENDONÇA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.