DECRETO Nº 12.399, DE 30 DE JULHO DE 2025.
CANCELA RESTOS A PAGAR.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam cancelados os restos a pagar abaixo relacionados, por não terem sido processados.
NRO. EMPENHO JUSTIFICATIVA FORNECEDOR VALOR
0001 214/2013 Cobrança indevida Telefônica S/A 4.312,70
0002 223/2013 Cobrança indevida Telefônica S/A 2.500,46
0003 13/2014 Cobrança Indevida Telefônica Brasil S/A 2.231,26
0004 092/2014 Regularização de Comercial e Imp de Pneus Ltda. 0,02
Lançamento
0005 235/2014 Cancelamento Equip Eletr Santa Maria Ltda. 7,00
0006 007/2015 Sem CND’s Turilessa Ltda. 498,00
0007 146/2015 Saldo restante MGA Serviços Especializados 11.400,00
Eireli ME
0008 018/2016 Sem CND’s Turilessa Ltda. 865,80
0009 067/2016 Sem CND’s Turilessa Ltda. 114,00
0010 072/2016 Regularização de SINPREV Sind Func PMV 4.739,00
Lançamento Aut e Fund Municipais
0011 077/2016 Sem CND’s Turilessa Ltda. 145,20
0012 079/2016 Saldo restante Fonelight Telecomunicações 499,00
Ltda.
0013 102/2016 Sem CND’s Turilessa Ltda. 138,60
0014 007/2017 Sem CND’s Turilessa Ltda. 1.500,00
0015 082/2017 Regularização de Topdata Processamentos 0,20
Lançamento de Dados Ltda
0016 070/2017 Regularização de Alexandre Rodrigues Oliveira 9,30
Lançamento
0017 158/2017 Cancelamento Abdon Christian Lopes Moutinho 420,00
0018 182/2017 Regularização de Helder Vitor da Silva 30,00
Lançamento
0019 198/2017 Cancelamento Cond. Edif. Sadallo Andere 424,00
0020 253/2017 Cancelamento Ricardo Elias de Oliveira 2.602,58
Campos
0021 007/2018 Cancelamento JVC Assessoria em 3.440,00
Publicidade
0022 041/2018 Sem CND’s Turilessa Ltda. 1.809,10
0023 418/2018 Regularização de INSS – Inst Nacional Seguro 0,96
Lançamento Social
0024 013/2019 Sem CND’s Turilessa Ltda. 761,35
0025 045/2019 Saldo restante Gráfica Edit Sul Mineira Ltda 10,00
0026 137/2019 Regularização de Ono Tecn. e Seg. Digital Ltda 0,22
Lançamento
0027 43/2021 Saldo restante Full Log Transportes Ltda. EPP 4.941,48
0028 103/2021 Regularização de Ono Tecnologia e Segurança 0,01
Lançamento Digital Ltda.
0029 133/2021 Produto excluído Papelaria e Copiadora Copysul 47,00
do processo Ltda. EPP
0030 155/2021 Saldo restante Glock America S.A.C-2550 29.093,52
0031 162/2022 Fornecedor não Rodolfo Mendes Mariano 200,00
efetuou a cobrança
0032 214/2022 Fornecedor não JM Informática Ltda. 450,00
entregou produto
0033 008/2023 Saldo Restante Companhia de Saneamento 9.064,48
de Minas Gerais -
0034 054/2023 Saldo Restante Printec Tecnologia da 113,40
Impressão Ltda.
0035 112/2023 Saldo Restante Betha Sistemas Ltda. 128,61
0036 116/2023 Saldo Restante Price Eirelli Ltda. 345,00
0037 136/2023 Regularização de Agência Nacional de 1.240,20
Lançamento Telecomunicações
0038 264/2023 Regularização de Ana Paula Rissi de Paula 0,01
Lançamento
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 30 de julho de 2025.
LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL
ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA FAZENDA
HELDER VITOR DA SILVA
DIRETOR ADMINISTRATIVO
DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.