Ir para o conteúdo

PORTARIA Nº 22.209, DE 22 DE JULHO DE 2025.



REVOGA A PORTARIA MUNICIPAL N° 15.664 DE 25 DE JULHO DE 2019.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no § 3º, do artigo 141, e na alínea “f”, do inciso II, do artigo 93, ambos da Lei Orgânica do Município, bem como nos moldes do Processo Administrativo n° 855/2025;

R E S O L V E :

Art. 1º Revogar a Portaria Municipal nº 15.664, de 25 de julho de 2019, que “AUTORIZA USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, relacionada à AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A, CNPJ nº 09.296.295/0001-60, relativo ao uso da Área total de 30,37m² (trinta vírgula trinta e sete metros quadrados), localizada no Terminal Aeroviário de Passageiros Major Brigadeiro Trompowsky, contendo as seguintes divisões e metragens:

1. Área para atendimento ao check-in – 7m² – Sala de nº 3;
2. Área para módulo de loja de passageiros e informações – 8,20m² – Sala de nº 1;
3. Sala para back office – 9,35m² – Sala de nº 4;
4. Instalação de 1 balcão móvel na sala de embarque – 1,00m²;
5. Sala para apoio a manutenção - “área do gerador” – 4,82m² – Sala de nº 5.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de abril de 2025.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 22 de julho de 2025.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

ROSANA APARECIDA CARVALHO
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE TURISMO E COMÉRCIO