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PORTARIA Nº 22189, 10 DE JULHO DE 2025
Assunto(s): Jornada de Trabalho
PORTARIA Nº 22.189, DE 10 DE JULHO DE 2025.
PRORROGA PRAZO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 20.936/2024.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto do artigo 125 da Lei Municipal nº 2.673/1995, alterado pela Lei Municipal nº 5.986, de 26 de março de 2015 e consoante o Processo Administrativo nº 7.282/2015;
R E S O L V E :
Art. 1º Fica prorrogada pelo período de 12 (meses), a carga horária de trabalho da servidora MÁRCIA SABINO LUCIANO RODRIGUES detentora do cargo de Oficial de Administração, Nível E-10, a forma de jornada de que trata o Decreto Municipal nº 7.317/2015.
Art. 2º As demais disposições do Decreto Municipal nº 7.317/2015 ficam mantidas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 10 de julho de 2025.
LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL
ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO
JULIANA DE PAULA MENDONÇA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.