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PORTARIA Nº 22.193, DE 15 DE JULHO DE 2025.



NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe autoriza o art. 93, inciso II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica instituída Comissão Especial para avaliação e julgamento do Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI, para fins de auxiliar na estruturação do projeto da Parceria Público Privada – PPP, da construção da Cidade Administrativa do Município.

Art. 2º A Comissão Especial será constituída por integrantes das respectivas Secretarias e Órgãos abaixo descritos:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:
NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO:
MÁRCIO RIBEIRO MOYSÉS

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS:
MARCELO ITAMAR BOCOLI

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE:
SAMUEL CAMPOS REIS VIEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO:
RENAN HENRIQUE DA SILVA SANTOS

CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA:
LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA

Art. 2º Os trabalhos realizados pela Comissão Especial serão considerados serviço público relevante, não fazendo jus ao recebimento de gratificação ou qualquer espécie de vantagem pecuniária em razão do exercício de tais funções.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 15 de julho de 2025.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO