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PORTARIA Nº 22.181, DE 09 DE JULHO DE 2025.



INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO PARA O AERÓDROMO MUNICIPAL MAJOR - BRIGADEIRO TROMPOWSKY.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 93, inciso II, alínea “c”, da Lei Orgânica do Município, e

R E S O L V E :

Art. 1º Fica instituída Comissão Especial de Estudos e Planejamento para a implantação de melhorias contínuas, otimização, análises e proposições de modelos de gestão para o Aeródromo de Varginha/MG – Major - Brigadeiro Trompowsky.

Art. 2º Para compor a referida Comissão Especial, ficam designados os seguintes servidores municipais:

               SERVIDOR                                                      CARGO                                                                   SECRETARIA
Adriano Vitor Adão Júnior                      Gerente da Divisão de Execução Fiscal             Procuradoria Geral do Município – PGM
Andreza de Fátima Siqueira                  Supervisora do Aeródromo Municipal                 Secretaria Municipal de Turismo e Comércio – SETEC
Henrique Menezes Touguinha                          Secretário Municipal                                Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEDEC
Ronaldo Gomes de Lima Junior                       Secretário Municipal                                Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – SEPLA
Rosana Aparecida Carvalho                            Secretária Municipal                                 Secretaria Municipal de Turismo e Comércio – SETEC
Wadson Silva Camargo                                   Secretário Municipal                                 Secretaria Municipal da Fazenda - SEMFA

Art. 3º A Comissão Especial instituída pela presente Portaria será presidida pela Secretária Municipal de Turismo e Comércio – SETEC.

Parágrafo único. O prazo de atuação da Comissão será de 06 (seis) meses, contados a partir da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período, sendo que, ao final dos trabalhos, a Comissão apresentará ao Prefeito Municipal relatório conclusivo detalhado contendo propostas, sugestões e considerações sobre os estudos realizados.

Art. 4º Os trabalhos desenvolvidos pelos membros da Comissão Especial, ora designados, serão realizados no horário do expediente, sendo considerados “serviço público relevante”, não ensejando, portanto, remuneração adicional.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 09 de julho de 2025.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO