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Atualizado em: 04/07/2025 às 15h12

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LEI ORDINÁRIA Nº 7409, 25 DE JUNHO DE 2025

Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi

Em vigor

LEI N° 7.409 DE 25 DE JUNHO DE 2025.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS RESIDENCIAIS CARVALHOS, NOVO TEMPO E CRUZEIRO DO SUL.

O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei,

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS RESIDENCIAIS CARVALHOS, NOVO TEMPO E CRUZEIRO DO SUL.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Prefeitura do Município de Varginha, 25 de junho de 2025; 142° da Emancipação Político Administrativa do Município.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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