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Prefeitura de Varginha - MG
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Atualizado em: 03/06/2025 às 16h45
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DECRETO Nº 12346, 25 DE ABRIL DE 2025
Assunto(s): Credito Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 12.346, DE 25 DE ABRIL DE 2025.



ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.



O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.330, e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa do exercício de 2025, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 64.206,28 (sessenta e quatro mil duzentos e seis reais e vinte e oito centavos), à seguinte dotação orçamentária:

FICHA   FONTE                 ÓRGÃO/UNID.    CLASSIFICAÇÃO                                                      VALOR
02      1600.000.0000.2004    16.01         10.302.1090.2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
                                                                                 31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas -
                                                                                               Pessoal Civil                                   64.206,28
TOTAL R$                                                                                                                                      64.206,28

Art. 2° Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, até o valor mencionado, à dotação orçamentária abaixo:

FICHA   FONTE                  ÓRGÃO/UNID.   CLASSIFICAÇÃO                                                VALOR
06      1.600.000.0000.2004   16.01          10.302.1090.2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
                                                                                  31.91.13 Obrigações Patronais            64.206,28

TOTAL R$                                                                                                                              64.206,28

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 25 de abril de 2025.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

RONALDO GOMES DE LIMA JUNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO URBANO

WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA FAZENDA

ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL HOSPITALAR
DA FHOMUV
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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