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PORTARIA Nº 21.953, DE 14 DE ABRIL DE 2025.



DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 93, inciso II, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal em consonância com o Artigo 6º, inciso I da Lei Federal nº 11.350/2006;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica remanejada a Agente Comunitário de Saúde na comunidade de abrangência ao atendimento da Estratégia em Saúde da Família, especificada no quadro abaixo:
 

NOME	ORIGEM	DESTINO
ELIZELI APARECIDA CANDIDA MARCELINO	ESF CORCETI	ESF NOVA VARGINHA

Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos - DRHU, adotará as medidas necessárias objetivando o cumprimento do disposto nesta Portaria, considerando que o remanejamento que trata o artigo anterior não ocasionará prejuízos aos serviços públicos prestados e aos interessados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 14 de abril de 2025.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

ADRIAN NOGUEIRA BUENO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE