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DECRETO Nº 12319, 31 DE MARÇO DE 2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 12.319, DE 31 DE MARÇO DE 2025.



ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.



O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente da Fundação Cultural do Município de Varginha, com fundamento no art. 7º, inciso IV da Lei nº 7.330 de 12 de dezembro de 2024, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais), a saber:

15.007                       Coordenadoria do Patrimônio Cultural
13.122.3080
4.4.90.51.00             Obras e Instalações (041)
2485                        Manutenção dos Serviços Administrativos
2.759.000.000         Superávit – Fundo Municipal de Proteção                   R$ 55.000,00
0.0009                     Patrimônio Cultural
TOTAL                                                                                                          R$ 55.000,00

15.007                    Administração
13.122.3080
4.4.90.52.00          Equipamentos e Material Permanente (042)
2485                      Manutenção dos Serviços Administrativos
2.759.000.000       Superávit – Fundo Municipal de Proteção                   R$ 280.000,00
0.0009                   Patrimônio Cultural
TOTAL                                                                                                        R$ 280.000,00

Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no exercício de 2024, fonte de recurso 1.759.000.0000.0009, conforme cálculo do Anexo I.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 31 de março de 2025.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

RONALDO GOMES DE LIMA JUNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO URBANO

WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA FAZENDA

MARCO AURÉLIO DA COSTA BENFICA
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO
MUNICÍPIO DE VARGINHA



ANEXO I


CÁLCULO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO



FONTE DE RECURSO:
2.759.000.0000.0009 – Superávit Fundo Municipal de Proteção Patrimônio Cultural

CÓDIGO DE APLICAÇÃO:
2.759.000.0000.0009 – Superávit Fundo Municipal de Proteção Patrimônio Cultural

CONTA BANCÁRIA:
BANCO DO BRASIL 001 – FUMPAC AG.032-9, C/C 65.184-2

Saldo Bancário em 31/12/2024                                                  622.964,66
(-) RESTOS A PAGAR                                                               106.732,82
(=) SUPERÁVIT APURADO                                                      516.231,84
(-) VALOR DO PRESENTE DECRETO                                    335.000,00
(=) SALDO REMANESCENTE EM 31/03/2025                        181.231,84
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 12314, 06 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 7.330/2024. 06/03/2025
DECRETO Nº 12309, 28 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 7.330 DE 12 DE DEZEMBRO 2024. 28/02/2025
DECRETO Nº 12308, 28 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 7.330 DE 12 DE DEZEMBRO 2024. 28/02/2025
DECRETO Nº 12307, 28 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 7.330 DE 12 DE DEZEMBRO 2024. 28/02/2025
DECRETO Nº 12306, 28 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 7.330 DE 12 DE DEZEMBRO 2024. 28/02/2025
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DECRETO Nº 12319, 31 DE MARÇO DE 2025
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