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PORTARIA Nº 21.850, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.




CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 93, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município,
considerando a concessão de estabilidade gestacional à servidora DYLA MARIA DUARTE LISBOA PORCHAT DE ASSIS nos termos do Processo Administrativo nº 26.903/2024;

CONSIDERANDO o atestado médico concedendo licença maternidade à servidora acima nominada;

CONSIDERANDO que o contrato da referida servidora, em virtude da estabilidade gestacional é limitado à 5 (cinco) meses após o parto;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica concedida licença maternidade prevista no artigo 110 da Lei Municipal nº 2.673/1995 à servidora DYLA MARIA DUARTE LISBOA PORCHAT DE ASSIS, matrícula 33.165-3, TNS/Psicólogo Escolar, em exercício na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 03/02/2025 a 02/07/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 28 de fevereiro de 2025.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

JULIANA DE PAULA MENDONÇA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO