Ir para o conteúdo

PORTARIA Nº 21.812, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.



INSTITUI COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS OCUPACIONAIS – CIPA-DO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE VARGINHA – MG/UPA – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na alínea “c”, inciso II do artigo 93 da Lei Orgânica do Município e Decreto Municipal nº 8.271/2017,

R E S O L V E :

Art. 1° Instituir uma Comissão que tem por objetivo desenvolver atividades voltadas à prevenção de acidentes do trabalho e de doenças profissionais e a melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos municipais.

Art. 2° Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão ora instituída:

Márcia Braz da Silva - Presidente
Viviane Cristina da Silva Oliveira – Vice Presidente
Viviane Muniz Ongaro de Souza Vieira – Secretária
Leandro Jerônimo da Silva – Suplente da Secretária
Chaene Lorrane de Carvalho Silva Ponciano – Membro
Eurydice Meimei de Carvalho Corrêa – Membro
Geiza Alexsandra Maximiano – Membro
Júlio Orozimbo Silvério Filho – Membro
Robson Tavares – Membro
Renata Garcia Pimenta – Enfermeira Responsável pelo SCIH

Parágrafo único. Os trabalhos da Comissão ora instituída serão presididos pela senhora MÁRCIA BRAZ DA SILVA e secretariados pela senhora VIVIANE MUNIZ ONGARO DE SOUZA VIEIRA.

Art. 3º Os serviços prestados pelos membros da Comissão ora nomeados serão considerados de caráter público relevante sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 01/01/2025.

Prefeitura do Município de Varginha, 19 de fevereiro de 2025.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

ADRIAN NOGUEIRA BUENO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE