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PORTARIA Nº 8.410/2010



RATIFICA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no artigo 89, inciso II, alíneas “a” e “f” da Lei Orgânica do Município e conforme determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,

R E S O L V E :

Art. 1º RATIFICAR a concessão do benefício de pensão à senhora DORALICE DE SOUZA FERNANDES, dependente habilitada de Sebastião Fernandes, matrícula 13.186-5, ex-servidor deste Município, cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Públicos, nível E-01, tendo como última unidade de lotação a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SOSUB, falecido em 16.07.1996 e conforme documentação constante do Processo Administrativo nº 10.209/1996.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 16 de julho de 1996, data em que ocorreu o óbito.

Prefeitura do Município de Varginha, 28 de maio de 2010.


EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

VERA LÚCIA DE SOUZA MATTOS
DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA D0S SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - INPREV