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DECRETO Nº 12.294, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.



REGULAMENTA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.364/2025, ESTABELECENDO O VENCIMENTO BÁSICO DE ACORDO COM OS NÍVEIS DOS CARGOS DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na alínea “a” do inciso I do artigo 93 da Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal nº 7.364/2025, que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais”.

D E C R E T A :

Art. 1º Os vencimentos básicos de todos os Servidores Públicos Municipais da Fundação Hospitalar do Município de Varginha, por força da Lei Municipal nº 7.364/2025, são os estabelecidos neste Decreto.
 

NÍVEL	JORNADA/MÊS	VENCIMENTO MENSAL EM REAIS
EF-01	220hs	1.590,00
EF-02	220hs	1.617,09
EF-03	220hs	1.617,09
EF-04	220hs	1.679,43
EF-05	220hs	1.944,64
EF-05/A	220hs	2.744,55
EF-06	220hs	2.239,27
EF-06/A	220hs	3.842,37
EF-07	220hs	2.504,45
EF-08	220hs	2.946,44
EF-09	220hs	3.624,10
EF-10	220hs	3.830,29
EF-11	220hs	4.124,95
EF-11/A	136hs	2.549,98
EF-12	220hs	5.627,65
EF-12/A	168hs	5.627,65
EF-13	220hs	6.482,10
EF-14	220hs	7.218,69
EF-14/A	110hs	4.726,55
EF-15	220hs	8.603,47
EF-15/A	220hs	5.633,24
EF-15/B	110hs	8.603,47
EF-16	220hs	8.839,22
EF-17	220hs	10.224,03
EF-17/A	68hs	6.320,31
EF-17/B	110hs	10.224,03
EF-18	220hs	10.489,21
EF-18/A	110hs	10.489,21
EF-19	220hs	11.343,66
EF-19/A	56hs	5.774,96
EF-20	220hs	11.785,64
EF-21	220hs	13.258,83
EF-22	220hs	14.142,72
EF-23	220hs	17.000,77
EF-23/A	68hs	10.509,57
EF-24	220hs	18.473,95
EF-24/A	68hs	11.420,23
E-24	68hs	5.336,66

NÍVEL	R$
CF-1	2.979,45
CF-2	4.620,09
CF-3	6.518,42
CF-4	6.995,30
CF-5	7.729,48
CF-6	9.063,47

ESTABILIZAÇÃO REMUNERATÓRIA
LEI MUNICIPAL 5.510/2011
 

NÍVEL	R$
CF-2	4.888,45

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.

Prefeitura do Município de Varginha, 17 de fevereiro de 2025.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL HOSPITALAR