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PORTARIA Nº 21.744, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.



Concede prorrogação para tomar posse no cargo para candidata que especifica, e dá outras providências.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 3º do artigo 17 da Lei Municipal nº 2.673/1995, e;

CONSIDERANDO o requerimento da senhora PATRÍCIA TOMÉ DA SILVA, detentora do cargo de Auxiliar de Serviços Públicos/Manutenção e Conservação de Próprios Públicos, matrícula 30.576-2 da Prefeitura Municipal de Varginha, que solicita prorrogação da data para tomar posse no cargo de Escriturário EF-05, para o qual foi aprovada no Concurso Público nº 001/2023, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha, em virtude de estar afastada em perícia médica por motivo de gestação de alto risco e posterior licença maternidade;

CONSIDERANDO que o Parecer nº 045/2025/PGM/VGA/MG e decisão da Diretoria Geral Hospitalar, exarado nos autos do Processo Administrativo nº 011/2025, opina pelo deferimento do pleito da requerente.

R E S O L V E :

Art. 1º Conceder à candidata PATRÍCIA TOMÉ DA SILVA, CPF nº ***.731.876-**, prorrogação, a partir do vencimento do impedimento gestacional com a realização do parto e da licença maternidade, se esta for devidamente comprovada, para tomar posse no cargo público de Escriturário EF-05, para o qual foi aprovada no Concurso Público nº 001/2023;

Art. 2º Caberá ao Serviço de Controle de Pessoal dar ciência à requerente da conclusão do processo e informar sobre as providências a serem tomadas ao término do prazo de prorrogação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 24/01/2025.

Prefeitura do Município de Varginha, 27 de janeiro de 2025.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL HOSPITALAR