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DECRETO Nº 12.266, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.



CANCELA SALDO DA CONTA DO GRUPO DO PASSIVO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV NO EXERCÍCIO DE 2024.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam cancelados saldos da conta do grupo do Passivo, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, conforme Processo Administrativo nº 668/2024, abaixo discriminados:

CONTA – RESTOS A PAGAR DO ANO 2020
VALOR TOTAL R$ 1.412,50

Empenho não processado: EO 4094/2020
Fornecedor: União Química Farmacêutica Nacional S/A
Valor: R$ 1.412,50
Justificativa: Não houve apresentação de nota fiscal.

CONTA – RESTOS A PAGAR DO ANO 2021
VALOR TOTAL R$ 36.216,43

Empenho não processado: EO 299/2021
Fornecedor: Clínica Urológica Ltda
Valor: R$ 17.553,13
Justificativa: Término do contrato.

Empenho não processado: EO 4618/2021
Fornecedor: F Junqueira – Serviços Médicos Ltda
Valor: R$ 16.598,96
Justificativa: Término do contrato.

Empenho não processado: EO 2594/2021
Fornecedor: Metal Inox Indústria e Comércio de Inoxidáveis
Valor: R$ 700,00
Justificativa: Não houve apresentação de nota fiscal.

Empenho não processado: EO 5364/2021
Fornecedor: Nova Medical Comércio de Produtos Médicos
Valor: R$ 672,18
Justificativa: Não houve apresentação de nota fiscal.

Empenho não processado: EO 5365/2021
Fornecedor: Nova Medical Comércio de Produtos Médicos
Valor: R$ 672,18
Justificativa: Não houve apresentação de nota fiscal.

Empenho não processado: EO 5733/2021
Fornecedor: Agmashi Comércio de Material e Serviços
Valor: R$ 19,98
Justificativa: Não houve apresentação de nota fiscal.

CONTA – RESTOS A PAGAR DO ANO 2022
VALOR TOTAL R$ 209.633,90

Empenho não processado: EO 2466/2022
Fornecedor: INPREV – Inst. Prev. Serv. Publ. Mun. Varginha
Valor: R$ 0,09
Justificativa: Diferença guia emitida a maior pelo sistema informatizado.

Empenho não processado: EO 5881/2022
Fornecedor: Intensive Care Serv. Med. Esp. Terapia Intensiva
Valor: R$ 44.025,39
Justificativa: Término do contrato.

Empenho não processado: EO 3788/2022
Fornecedor: ENGE AR Instalação e Manut. Sistema
Valor: R$ 2.505,31
Justificativa: Término do contrato.

Empenho não processado: EO 4652/2022
Fornecedor: Clínica Anestesiológica de Varginha Ltda
Valor: R$ 305,75
Justificativa: Término do contrato.

Empenho não processado: EO 4653/2022
Fornecedor: IOT – Instituto de Ortopedia e Traumatologia de Varginha
Valor: R$ 11.020,82
Justificativa: Término do contrato.

Empenho não processado: EO 4654/2022
Fornecedor: Maiolini Serviços Médicos Ltda
Valor: R$ 38.270,08
Justificativa: Término do contrato.

Empenho não processado: EO 4655/2022
Fornecedor: F Junqueira – Serviços Médicos Ltda
Valor: R$ 61.121,46
Justificativa: Término do contrato.

Empenho não processado: EO 5917/2022
Fornecedor: Agmashi Comércio de Material Médico e Serviços
Valor: R$ 19,98
Justificativa: Não houve apresentação de nota fiscal.

Empenho não processado: EO 4656/2022
Fornecedor: Marcelo Bíscaro Carvalho Serviços Médicos
Valor: R$ 15.900,00
Justificativa: Término do contrato.

Empenho não processado: EO 6225/2022
Fornecedor: Nutrifenix Comércio Varejista e Serviços Ltda
Valor: R$ 24.625,00
Justificativa: Término do contrato.

Empenho não processado: EO 3777/2022
Fornecedor: Gabriela Materiais para Construção Ltda
Valor: R$ 83,49
Justificativa: Término do contrato.

Empenho não processado: EO 3778/2022
Fornecedor: Compre Bem Distribuidora Eireli
Valor: R$ 401,60
Justificativa: Término do contrato.

Empenho não processado: EO 3779/2022
Fornecedor: Casa Grande Materiais e Serviços Eireli
Valor: R$ 206,50
Justificativa: Término do contrato.

Empenho não processado: EO 3784/2022
Fornecedor: Paulo Vitor do Vale Junior
Valor: R$ 10.928,63
Justificativa: Término do contrato.

Empenho não processado: EO 4154/2022
Fornecedor: Alves Empreendimentos Ltda
Valor: R$ 219,80
Justificativa: Término do contrato.

CONTA – RESTOS A PAGAR DO ANO 2023
VALOR TOTAL R$ 19.560,48

Empenho não processado: EO 92/2023
Fornecedor: Kônica Minolta Healthcare do Brasil Ind. Equipamentos
Valor: R$ 18,48
Justificativa: Não houve apresentação de nota fiscal.

Empenho não processado: EO 5915/2023
Fornecedor: Mhedica Service Comércio e Manutenção Ltda
Valor: R$ 1,00
Justificativa: Não houve apresentação de nota fiscal.

Empenho não processado: EO 4944/2023
Fornecedor: Cardoso e Aguiar Comércio e Serviços Ltda
Valor: R$ 7.551,00
Justificativa: Término do contrato.

Empenho processado: EO 1598/2023
Fornecedor: IGDV Serviços Médicos Ltda
Valor: R$ 11.990,00
Justificativa: Término do contrato.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 18 de dezembro de 2024.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL HOSPITALAR