PORTARIA Nº 21.591, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM RAZÃO DE FALECIMENTO DE SERVIDOR.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 93, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e no art. 39, inciso VII, da Lei Municipal n° 2.673/1995, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, das Autarquias e das Fundações Municipais,
R E S O L V E :
Art. 1º DECLARAR a vacância do cargo de Oficial de Serviços Públicos/Pedreiro – E-06, em razão do falecimento do servidor LUIS DANILO EVANGELISTA, ocorrido na data de 19 de novembro de 2024, o qual fora nomeado pela Portaria Municipal n° 5.190, de 1º de julho de 2004.
Art. 2º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/11/2024.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 13 de dezembro de 2024.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.