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PORTARIA Nº 21.542, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.



RENOVA A PORTARIA MUNICIPAL Nº 19.602, DE 15 DE MARÇO DE 2023.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do § 3º do art. 141, e alínea “f” do inciso II do artigo 93, ambos da Lei Orgânica do Município, assim como nos termos do Processo Administrativo nº 28.463/2024;

R E S O L V E :

Art. 1º RENOVAR a Portaria Municipal nº 19.602/2023, que “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ao Sr. SÍLVIO FERNANDES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 004.936.766-86, até 31/12/2024.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário retroagindo seus efeitos a 31/03/2024.

Prefeitura do Município de Varginha, 02 de dezembro de 2024.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

MARCOS PAIVA FORESTI
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE AGRICULTURA E PECUÁRIA