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DECRETO Nº 12.184, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.



“APROVA A REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, PROCEDE À BAIXA DE BENS, NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”



O Prefeito do Município de Varginha, senhor Vérdi Lúcio Melo, o Presidente da Fundação Hospitalar do Município de Varginha, Edson Antônio Menegueli e a Diretora Geral Hospitalar, Rosana de Paiva Silva Morais, no uso das atribuições de seus cargos, no exercício dos poderes que lhes são conferidos pela Lei Orgânica do Município e Estatuto da Fundação Hospitalar do Município de Varginha, e em conformidade com a Lei nº 2.919 de 12 de junho de 1997.


D E C R E T A :


Considerando o Processo Administrativo nº 188/2021;

Considerando que a FHOMUV por meio do seu Presidente e Diretoria Geral, promoveu com os setores envolvidos o levantamento para desincorporação dos bens móveis contantes no ANEXO I.

Art. 1º Ficam desincorporados, para fins contábeis, os Bens Móveis conforme consta no ANEXO I, se enquadra na seguinte modalidade:

I - VERIFICAÇÃO

Parágrafo único. Ficam convalidadas as baixas procedidas em bens de propriedade da Fundação Hospitalar do Município de Varginha com a apresentação dos documentos à Diretoria Geral, de que trata o "caput" deste artigo, no simples exercício das atribuições de agentes públicos.

Art. 2º Os valores constantes dos levantamentos realizados na forma deste Decreto deverão integrar a demonstração das “Variações Patrimoniais”.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 17 de outubro de 2024.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

EDSON ANTÔNIO MENEGUELI
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL HOSPITALAR
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA  

Item	Unid.	Discriminação dos Produtos	Modalidade	Número Patrimônio	Valor (R$)
01	01	CABIDEIRO EM MADEIRA	VERIFICAÇÃO	001898	7,09
02	01	LONGARINA DIRETOR C/ 05 CADEIRAS VERDES	VERIFICAÇÃO	003242	226,00
03	01	MONITOR PARA CARDIOSCÓPIO DE S.I.VI, MODELO DX 2010/VIRSN, MARCA DIXTAL	VERIFICAÇÃO	003913	1.911,58
04	01	MONITOR MULTIPARAMÉTRICO PORTÁTIL COM TELA 12 MODELO DX 2010 MARCA DIXTAL C/ ACESSÓRIOS N.F. 11997/11981	VERIFICAÇÃO	004928	3.131,03
05	01	LONGARINA ESTRUTURA METÁLICA EM TECIDO, COR VERDE, C/ 5 LUGARES	VERIFICAÇÃO	007663	178,82
06	01	MACA HOSPITALAR FIXA METÁLICA	VERIFICAÇÃO	008128	341,94
TOTAL			5.796,46