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PORTARIA Nº 5.935/2006



RETIFICA PORTARIA DE Nº 4.229/2001 QUE APOSENTA SERVIDORA MUNICIPAL.


O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a alínea “b”, inciso III do artigo 40 da Constituição Federal e decisão proferida no Processo Administrativo nº 8.655/2001;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica retificada a Portaria de nº 4.299/2001 que aposentou o servidor JOSÉ VÍTOR PEREIRA, matrícula 11983-0, CPF nº 237.365.186-68, no cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Públicos – nível E-01, com proventos proporcionais e com as vantagens estabelecidas em Lei, conforme determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a Portaria de nº 4.229/2001.

Prefeitura do Município de Varginha, 14 de fevereiro de 2006.

EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO

ANA MARIA ROSA
PRESIDENTE DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES
- FAPEN -