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DECRETO Nº 12.159, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III, do artigo 7º, da Lei Municipal nº 7.219, e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.


D E C R E T A :


Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa do exercício de 2024, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

FICHA ____FONTE _______ÓRGÃO/UNID. ______CLASSIFICAÇÃO _____________________________VALOR
06 _____1500.000.1002.0000 ___16.01 _________10.302.1090.2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
_________________________________________________31.91.13 Obrigações Patronais ____________500.000,00

TOTAL R$ _____________________________________________________________________________500.000,00

Art. 2° Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, até o valor mencionado, à dotação orçamentária abaixo:

FICHA ____FONTE _______________ÓRGÃO/UNID. ___________CLASSIFICAÇÃO _________________VALOR
02 ________1500.000.1002.0000 ______16.01 ______10.302.1090.2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
_________________________________________________31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas -
________________________________________________________Pessoal Civil ____________________500.000,00
TOTAL R$ ______________________________________________________________________________500.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 25 de setembro de 2024.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA FAZENDA

RONALDO GOMES DE LIMA JUNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO URBANO

ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL
HOSPITALAR