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DECRETO Nº 12.158, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.



ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III, do artigo 7º, da Lei Municipal nº 7.219, e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa do exercício de 2024, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais), à seguinte dotação orçamentária:

FICHA _FONTE ________ÓRGÃO/UNID. ___CLASSIFICAÇÃO _________________________________VALOR
02 ___1600.000.0000.2005 _16.01 _______10.302.1090.2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
____________________________________________31.90.11 encimentos e Vantagens Fixas - _______28.500,00
___________________________________________________Pessoal Civil

TOTAL R$ ____________________________________________________________________________28.500,00

Art. 2° Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, até o valor mencionado, à dotação orçamentária abaixo:

FICHA__ FONTE _____________ÓRGÃO/UNID. ___CLASSIFICAÇÃO ___________________________VALOR
06 ____1600.000.0000.2005 ___16.01 _________10.302.1090.2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
________________________________________________31.91.13 Obrigações Patronais ___________28.500,00

TOTAL R$ ___________________________________________________________________________28.500,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 25 de setembro de 2024.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA FAZENDA

RONALDO GOMES DE LIMA JUNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO URBANO

ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL
HOSPITALAR