ALTERA A PORTARIA N° 21.329, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024, QUE AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ...

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Atualizado em: 09/10/2024 às 08h42

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PORTARIA Nº 21360, 30 DE SETEMBRO DE 2024

Assunto(s): Uso de Bem Público

Em vigor

PORTARIA Nº 21.360, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024.

ALTERA A PORTARIA N° 21.329, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024, QUE AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E :

Art. 1º O art. 2° da Portaria Municipal n° 21.329, de 17 de setembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2° A AUTORIZAÇÃO DE USO é outorgada em caráter precário, para evento a ser realizado nos dias 10 e 11 de outubro de 2024, das 08:00 às 12:00 horas, podendo, contudo, ser revogada a qualquer tempo por interesse das partes, mediante notificação prévia de, no mínimo, 12 (doze) horas.”
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Portaria nº 21.329/2024.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 30 de setembro de 2024.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

ROSANA APARECIDA CARVALHO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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