PORTARIA Nº 5.891/2006
REINTEGRA FUNCIONÁRIO AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea “a” do inciso II do artigo 89, da Lei Orgânica do Município;
R E S O L V E :
Art. 1º Fica o Senhor DORIVAL RIBEIRO DE OLIVEIRA, reintegrado ao quadro de servidores desta Prefeitura, no cargo de Oficial de Administração - nível E-10, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 2º A reintegração mencionada no artigo anterior, é decorrente de ordem judicial, devendo o setor administrativo competente proceder as anotações funcionais necessárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 19 de janeiro de 2006.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.