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PORTARIA Nº 21.194, DE 06 DE AGOSTO DE 2024.



RETIFICA PORTARIA MUNICIPAL Nº 21.008, DE 27 DE JUNHO DE 2024.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 93, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, e;

Considerando que na Portaria 21.008/2024 constou erroneamente a redução da jornada de trabalho de 08 (oito) horas/dia para 06 (seis) horas/dia de servidora que especifica;

R E S O L V E :

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 21.008/2024, para fazer constar que “fica reduzida a jornada de trabalho em 25% (vinte e cinco por cento) da servidora LUCIMARA PAULA MODESTO AGNELO, detentora do cargo de Técnico em Enfermagem/US Nível E-10, de 12 (doze) horas/dia para 09 (nove) horas/dia, sem redução remuneratória, para as finalidades descritas no inciso VII do artigo 125 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria n° 21.008/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Varginha, 06 de agosto de 2024.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO


CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO


EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO


ADRIAN NOGUEIRA BUENO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE