Prefeitura de Varginha - MG

Legislação

Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETO Nº 2738, 30 DE NOVEMBRO DE 2001

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 2.738/2001

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.574 de 30 de novembro de 2001,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.755.900,00 (Hum milhão, setecentos e cinquenta cinco mil e novecentos reais), à seguinte dotação orçamentária:

01.00.00	PODER EXECUTIVO
01.01	GABINETE DO PREFEITO
04.122.0401-2/001	Pessoal e Encargos Sociais
31.90.00.00	Manut. do Gab. do Prefeito (1)	40.500,00

02.00.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.01	SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0402-2/002	Pessoal e Encargos Sociais
31.90.00.00	Manut. da Unidade (6)	94.500,00

03.00.00	SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03.01	COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
04.123.0407-2/002	Pessoal e Encargos Sociais
31.90.00.00	Manut. da Unidade (14)	39.500,00

04.00.00	SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
04.01	FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.1002-2/009	Pessoal e Encargos Sociais
31.90.00.00	Manut. dos Serviços (22)	566.500,00

05.00.00	SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
05.01	COORD. E MANUTENÇÃO DO ENSINO
12.361.1201-2/013	Pessoal e Encargos Sociais
31.90.00.00	Valorização do Magistério (30)	380.000,00

05.01.02	ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1201-2/014	Pessoal e Encargos Sociais
31.90.00.00	Manutenção do Ensino (36)	292.500,00

05.01.04	ENSINO SUPLETIVO
12.366.1217-2/014	Pessoal e Encargos Sociais
31.90.00.00	Manutenção do Ensino (49)	25.000,00

06.00.00	SECRET. MUNIC. DE HABITAÇÃO E PROM. SOCIAL
06.05	PROTEÇÃO AO MENOR
12.365.1204-2/009	Pessoal e Encargos Sociais
31.90.00.00	Manutenção dos Serviços (75)	117.500,00

07.00.00	SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO
07.01	COORD. DESENV. ECON. E PLANEJ. URBANO
15.451.0402-2/002	Pessoal e Encargos Sociais
31.90.00.00	Manut. da Unidade (80)	77.000,00

08.00.00	SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS
08.01	COORD. E SUPERV. DE OBRAS E SERV. URBANOS
15.452.0402-2/009	Pessoal e Encargos Sociais
31.90.00.00	Manutenção dos Serviços (83)	77.500,00

09.00.00	SECRET. MUN. DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
09.01	COORD. E SERV. ESPORTES, LAZER E TURISMO
27.811.2703-2/002	Pessoal e Encargos Sociais
31.90.00.00	Manut. Unidade (94)	45.400,00