Prefeitura de Varginha - MG

Legislação

Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETO Nº 2737, 30 DE NOVEMBRO DE 2001

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 2.737/2001

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.574 de 30 de novembro de 2001,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 376.300,00 (trezentos e setenta e seis mil e trezentos reais), à seguinte dotação orçamentária:

03.00.00	SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03.01	COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
04.123.2803-2/007	Juros e Encargos da Dívida Interna
32.90.00.00	Dívida Pública (15)	11.000,00

04.123.0407-2/002	Outras Despesas Correntes
34.90.00.00	Manut. da Unidades (17)	5.800,00

04.123.2803-2/007	Amortização da Dívida Externa
47.50.00.00	Dívida Pública (19)	5.500,00

04.00.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1002-2/011	Outras Despesas Correntes
34.60.00.00	Transf. a Inst. Multigov. (25)	13.000,00

05.00.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.01.02	ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1201-2/008	Outras Despesas Correntes
34.20.00.00	PASEP (37)	27.000,00

12.361.1201-2/014	Outras Despesas Correntes
34.30.00.00	Manutenção do Ensino (38)	300.000,00
10.00.00	SECRET. MUNIC. DE AGRICUL. IND. E COMÉRCIO
10.01	COORD. DO SERVIÇO DA AGRICULTURA
20.605.0402-2/017	Outras Despesas Correntes
34.50.00.00	Constribuições Correntes (109)	14.000,00