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DECRETO Nº 12.083, DE 23 DE JULHO DE 2024.



ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.219, e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa do exercício de 2024, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 461.000,00 (quatrocentos e sessenta e um mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

FICHA _FONTE _________ÓRGÃO/UNID. _CLASSIFICAÇÃO ______________________________VALOR
11 ___1600.000.0000.2005 __16.01 ______10.302.1090.2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
___________________________________________33.90.34 Outras Despesas Pessoal Dec. Contratos
__________________________________________________Terceirização __________________26.000,00
16 __1600.000.0000.2005 ___16.01 ______10.302.1090.2.042 Manutenção do Serviços Hospitalares
____________________________________________33.90.39 Outros Serviço de Terceiros -
___________________________________________________Pessoa Jurídica ______________435.000,00

TOTAL R$ ______________________________________________________________________461.000,00

Art. 2.° Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, até o valor mencionado, à dotação orçamentária abaixo:

FICHA _FONTE ____________ÓRGÃO/UNID. _CLASSIFICAÇÃO ___________________________VALOR
02 ____1.600.000.0000.2005 __16.01 ________10.302.1090.2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
_______________________________________________31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas -
______________________________________________________Pessoal Civil ______________461.000,00

TOTAL R$ ______________________________________________________________________461.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 23 de julho de 2024.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO


RENATO SÉRGIO PEREIRA
SUBPROCURADOR-GERAL
DO MUNICÍPIO


WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA FAZENDA


RONALDO GOMES DE LIMA JUNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO URBANO


ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL HOSPITALAR