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PORTARIA Nº 21.119, DE 16 DE JULHO DE 2024.



REVOGA A PORTARIA N° 15.042/2018, SUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA N° 14.890/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 184 da Lei Municipal n° 2.673/1995,

R E S O L V E :

Art. 1° Revogar a Portaria n° 15.042/2018, que determinou o sobrestamento do Processo Administrativo Disciplinar n° 10.855/2018.

Art. 2° Substituir os servidores Juliana de Paula Mendonça, Valéria Aparecida Lemes e Glauco Alves Caldonazzo, designados pela Portaria n° 14.890/2018, pelas servidoras SILVANA SILVA BRAGA QUIRINO, GILMARA DE PAULA LOPES e MARCILENE APARECIDA PAULINO para, sob a presidência da primeira, dar seguimento a apuração dos fatos relatados no Processo Administrativo n° 10.855/2018, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 3° O artigo 3° da Portaria n° 14.890/2018 passa a vigorar com a seguinte redação: A Comissão ora instituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias para realização e conclusão de seus trabalhos.

Art 4° Dilatado o prazo previsto no artigo anterior, fica, desde logo, reconduzida a Comissão Processante para a continuação dos trabalhos para a qual foi designada.

Art 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 16 de julho de 2024.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO


CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO


EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO