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DECRETO Nº 12.078, DE 16 DE JULHO DE 2024.



ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I do artigo 7º da Lei Municipal nº 7.219 e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa do exercício de 2024, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 305.000,00 (Trezentos e cinco mil de reais), à seguinte dotação orçamentária:

FICHA _FONTE _ÓRGÃO/UNID. _CLASSIFICAÇÃO __________________________VALOR
09 ___1501 ___16.01 _______10.302.1090.2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
_________________________________33.90.30 Material de Consumo __________5.000,00
16 ___1501 ___16.01 _______10.302.1090.2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
_________________________________33.90.39 Outros Serviços de Terceiros -
________________________________________Pessoa Jurídica _____________300.000,00

TOTAL R$ __________________________________________________________305.000,00

Art. 2° O crédito aberto por este Decreto serão cobertos com recursos provenientes de:

IV – excesso de arrecadação (art. 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 4.320/1964), proveniente de recurso próprio da Fundação: Banco do Brasil, agência n° 0032-9, conta corrente n° 56.202-5.

TOTAL R$ 305.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 16 de julho de 2024.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO


EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO


RONALDO GOMES DE LIMA JUNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO


WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA FAZENDA


ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL
HOSPITALAR