Prefeitura de Varginha - MG

Legislação

Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETO Nº 2724, 27 DE NOVEMBRO DE 2001

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 2.724/2001

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.430 de 26 de janeiro de 2001,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

02.00.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.01	SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.402-2/002	Pessoal e Encargos Sociais
31.90.00.00	Manut. da Unidade (6)	20.000,00

04.00.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1002-2/009	Pessoal e Encargos Sociais
31.90.00.00	Manut. dos Serv. de Saúde (22)	46.000,00

05.00.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.02	SERVIÇO DE CULTURA
13.392.1302-2/010	Outras Despesas Correntes
34.11.00.00	Transf. Operacionais (54)	163.000,00

06.00.00	SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROMOÇÃO SOCIAL
06.05	PROTEÇÃO AO MENOR
12.365.1204-2/009	Pessoal e Encargos Sociais
31.90.00.00	Manutenção dos Serviços (75)	6.000,00

07.00.00	SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO
07.01	COORD. DESENVOLV. ECON. E PLANEJ. URBANO
15.451.0402-2/002	Pessoal e Encargos Sociais
31.90.00.00	Manut. da Unidade (80)	21.000,00

09.00.00	SECRET. MUNIC.DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
09.01	COORD. SERV. DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
27.811.2703-2/002	Pessoal e Encargos Sociais
31.90.00.00	Manut. da Unidade (94)	34.000,00