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PORTARIA Nº 21.046, DE 03 DE JULHO DE 2024.

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM RAZÃO DE FALECIMENTO DE SERVIDORA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 93, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e no art. 39, inciso VII, da Lei Municipal n° 2.673/1995, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, das Autarquias e das Fundações Municipais,

R E S O L V E :

Art. 1º DECLARAR a vacância do cargo de Provimento em Comissão de Encarregado da Seção de Planejamento – CPC-1, em razão do falecimento da servidora VALÉRIA TAVARES RABELO, ocorrido na data de 28 de junho de 2024, a qual fora nomeada pela Portaria Municipal n° 17.359, de 06 de janeiro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/06/2024.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 03 de julho de 2024.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

RONALDO GOMES DE LIMA JUNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO