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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 2.712/2001

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública em racionar energia elétrica;

CONSIDERANDO que no dia 15 de novembro, quinta-feira é Feriado Nacional da Proclamação da República;

E CONSIDERANDO, finalmente, a economia financeira da administração com o recesso,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 16 de novembro do corrente ano.

Art. 2º Excluem-se do estabelecido no artigo 1º deste Decreto os serviços considerados essenciais, à critério da Administração Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 09 de novembro de 2001.