Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 12.044, DE 25 DE JUNHO DE 2024.



ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III, artigo 7º, da Lei Municipal nº 7.219, e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa do exercício de 2024, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

FICHA _FONTE _____________ÓRGÃO/UNID. _CLASSIFICAÇÃO __________________________________VALOR
01 _____1600.000.0000.2005 ___16.01 ________10.302.1090.2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
________________________________________________31.90.04 Contratação por Tempo Determinado ____2.000.000,00
05 _____1600.000.0000.2005 ___16.01 ________10.302.1090.2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
________________________________________________31.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas _700.000,00

TOTAL R$ _________________________________________________________________________________2.700,000,00

Art. 2° Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, até o valor mencionado, à dotação orçamentária abaixo:

FICHA_ FONTE ____________ÓRGÃO/UNID. _CLASSIFICAÇÃO _________________________________VALOR
02 ____1.600.000.0000.2005 __16.01 ________10.302.1090.2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
_______________________________________________31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas -
______________________________________________________Pessoal Civil _______________________2.240,000,00
03 ____1600.000.0000.2005 __16.01 _________10.302.1090.2.042 Manutenção do Serviços Hospitalares
_______________________________________________31.90.13 Obrigações Patronais _______________160.000,00
04 ____1600.000.0000.2005 __16.01 _________10.302.1090.2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
_______________________________________________31.90.16 Outras Despesas Variáveis -
______________________________________________________Pessoal Civil ______________________300.000,00

TOTAL R$ ______________________________________________________________________________2.700.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 25 de junho de 2024.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO


EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO


WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA FAZENDA


RONALDO GOMES DE LIMA JUNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO


ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL
HOSPITALAR