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PORTARIA Nº 5.326/2004




DESIGNA SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a alínea “a” do inciso II do artigo 89 da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º Ficam os servidores municipais efetivos, abaixo relacionados, DESIGNADOS para desenvolverem a atividade especial de coordenar e assessorar os respectivos Setores e/ou Serviços:

SERVIDOR(A)SERVIÇO

Alda Esther Pontes Coelho____________Assessoria Jurídica
Sebastião Diniz_____________________Coordenadoria do PROCON – VG
Dalva Aureliano_____________________Assessoria Jurídica/PROCON – VG
José Lázaro da Silva_________________Assessoria Jurídica/PROCON – VG

Art. 2º Em razão do disposto no artigo anterior, os servidores ora designados poderão assinar toda a documentação pertinentes aos Setores e/ou Serviços.

Parágrafo único. A atividade especial referida no “caput” deste artigo, dar-se-á no período de 01/12/2004 a 31/12/2004, não cabendo ao(a) servidor(a) designado(a) qualquer remuneração extraordinária ou pagamento da diferença entre sua remuneração e atividade designada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário retroagindo seus efeitos a 01/12/2004.

Prefeitura do Município de Varginha, 09 de dezembro de 2004.


MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL


PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO