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PORTARIA Nº 5.322/2004




DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a alínea “a” do inciso II do artigo 89 da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º Designar a servidora BERENICE DE SOUZA, para desenvolver a atividade especial de direção e coordenação do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA – ISA/VG.

Art. 2º Em razão do disposto no artigo anterior, a servidora ora designada poderá assinar toda a documentação pertinente ao INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA – ISA/VG, inclusive requisições e determinações de realização de despesas.

Art. 3º A atividade especial estabelecida no art. 1º dar-se-á no período de 01/12/2004 a 31/12/2004 e será desenvolvida de modo concomitante com as atribuições funcionais que a servidora desempenha junto ao INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA – ISA/VG, não lhe cabendo, desse mister, remuneração extraordinária ou pagamento da diferença entre sua remuneração e a atividade designada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01/12/2004.

Prefeitura do Município de Varginha, 07 de dezembro de 2004.


MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL


PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO