Ir para o conteúdo

PORTARIA Nº 20.834, DE 10 DE MAIO DE 2024.




SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - MG – INPREV.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea “f”, do inciso II do art. 93 da Lei Orgânica do Município de Varginha e art. 26 da Lei Municipal n° 7.068/2022, e


CONSIDERANDO os documentos e informações contidas nos autos do Processo Administrativo n° 32/2023, que tratou sobre as eleições para escolha dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha – INPREV, para o ano de 2023/2026;

CONSIDERANDO a manifestação de vontade de Conselheiro em se desligar do Conselho Fiscal por motivos pessoais;


R E S O L V E :


Art. 1º Fica substituído o membro do Conselho Fiscal do INPREV, representante do Poder Executivo, na forma abaixo descrita:
MEMBRO SUBSTITUÍDOMEMBRO SUBSTITUTO
Estefânia Mesquita da Silva RodriguesAndré Luiz Leopoldino

Parágrafo único. Permanecem inalterados os demais representantes e as demais disposições da Portaria n° 19.727/2023.

Art. 2º No desempenho de suas funções, o membro ora nomeado com base no art. 13, inciso II da Lei n° 7.068/2022, observará as disposições constantes na Lei Municipal ora mencionada, e suas alterações.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos retroativos a 01/05/2024, revogando, ainda, as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 10 de maio de 2024.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


ANA PAULA DE OLIVEIRA AMORIM
DIRETORA PRESIDENTE
DO INPREV