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DECRETO Nº 12.009, DE 08 DE MAIO DE 2024.





ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.219, e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa do exercício de 2024, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 820.792,52 (Oitocentos e vinte mil, setecentos e noventa e dois reais, e cinquenta e dois centavos), à seguinte dotação orçamentária:

FICHA _FONTE __________ÓRGÃO/UNID. __CLASSIFICAÇÃO ________________________________VALOR
11 ____1600.000.0000.2005__ 16.01 _______10.302.1090.2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
_____________________________________________33.90.34 Outras Despesas Decorrentes de Contratos de
____________________________________________________Terceirização _______________________820.792,52

TOTAL R$ ______________________________________________________________________________820.792,52

Art. 2° Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, até o valor mencionado, à dotação orçamentária abaixo:

FICHA _FONTE ____________ÓRGÃO/UNID. _CLASSIFICAÇÃO_____________________________________ VALOR
02 ____1.600.000.0000.2005 __16.01 _________10.302.1090.2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
________________________________________________31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas -
________________________________________________________Pessoal Civil ________________________820.792,52

TOTAL R$ __________________________________________________________________________________820.792,52

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 08 de maio de 2024.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO


EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO


WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA FAZENDA


RONALDO GOMES DE LIMA JUNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO


ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL
HOSPITALAR