DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.

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Atualizado em: 16/05/2024 às 08h36

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PORTARIA Nº 5012, 23 DE DEZEMBRO DE 2003

Assunto(s): Substituição Regulamentar de Servidor

Em vigor

PORTARIA Nº 5.012/2003

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º Designar a servidora ÁGUIDA PIRES FRADE – Enfermeira, para substituir a funcionária ROSÂNGELA ANTUNES CONDE – Encarregada do Setor de Segurança e Medicina do Trabalho – FG 15%.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo, é decorrente do disposto no art. 42 da Lei nº 2.673/1995, que se dará no período de 05/01/2004 a 03/02/2004.

Art. 2º A substituta fará jus ao recebimento, durante a substituição, da gratificação – FG 15% que incidirá sobre seu vencimento básico, sem as vantagens pessoais da substituída.

Prefeitura Municipal de Varginha, 23 de dezembro de 2003.

MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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