DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.

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Atualizado em: 16/05/2024 às 08h35

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PORTARIA Nº 5011, 23 DE DEZEMBRO DE 2003

Assunto(s): Substituição Regulamentar de Servidor

Em vigor

PORTARIA Nº 5.011/2003

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º Designar o servidor BALTAZAR TADEU DE OLIVEIRA COSTA, para substituir o funcionário VICENTE RAIMUNDO DE OLIVEIRA – Assistente de Serviços Funerários, símbolo CPC-1.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo, é decorrente do disposto no art. 105 da Lei nº 2.673/1995, que se dará enquanto durar o afastamento.

Art. 2º O substituto fará jus ao recebimento, durante a substituição do vencimento do substituído.

Prefeitura Municipal de Varginha, 23 de dezembro de 2003.

MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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