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PORTARIA Nº 5.005/2003



DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;

R E S O L V E :

Art. 1º Designar o servidor JÚNIOR MACHADO PAULINO, para substituir a funcionária ELAINE CRISTINA PRADO – Chefe do Serviço de Tesouraria, símbolo CPC-4.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares da substituída no período de 22.12.2003 a 20.01.2004.

Art. 2º O substituto fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre a sua remuneração e aquela paga a “Chefe do Serviço de Tesouraria – CPC-4”, sem as vantagens pessoais da substituída.

Prefeitura Municipal de Varginha, 16 de dezembro de 2003.


MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL


PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO