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PORTARIA Nº 4.926/2003




NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as Leis Federais nº 8.666 de 21 de junho de 1993, nº 8.883 de 06 de julho de 1994 e nº 9.648 de 21 de maio de 1998,

R E S O L V E :

Art. 1º Nomear os senhores LUIZ CARLOS MACIEL, EDSON GABRIEL PEREIRA, EDSON RODRIGUES e SIVALDO AFONSO PIVA, para comporem a Comissão Permanente de Licitações deste Município, para as modalidades de Tomada de Preços e Concorrência Pública.

Art. 2º Ficam igualmente nomeados os senhores ALDO XAVIER JUNQUEIRA, LUIZ FERNANDO PIRES RAMOS, JOSÉ OSWALDO FURLANETTO e JORGE LUIZ DIRENE RIBEIRO para suplentes dos membros da Comissão Permanente de Licitações, mencionados no artigo anterior.

Art. 3º Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitações serão presididos pelo senhor LUIZ CARLOS MACIEL, o qual terá como suplente o senhor SIVALDO AFONSO PIVA e secretariado pelo senhor EDSON RODRIGUES, o qual terá como suplente o senhor ALDO XAVIER JUNQUEIRA.

Art. 4º As licitações somente poderão ser abertas e julgadas com a presença de, no mínimo, 03(três) membros da comissão.

Art. 5º Os trabalhos dos componentes da comissão ora instituída serão considerados serviço público relevante.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e especialmente a Portaria nº 4.787, de 15 de abril de 2003.

Prefeitura Municipal de Varginha, 15 de setembro de 2003.


MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL


PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO