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PORTARIA Nº 4.907/2003




DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º Designar a servidora MARGARETH APARECIDA DE SOUZA CARVALHO – Auxiliar de Administração, para substituir a funcionária TEREZINHA LELO VIANA CLEPF – Assessora Técnica, símbolo CPC-4.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo, é decorrente do disposto no art. 105 da Lei nº 2.673/1995, que se dará no período de 07/08/2003 a 05/09/2003.

Art. 2º A substituta fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre a sua remuneração e aquela paga a “Assessora Técnica – CPC-4”, sem as vantagens pessoais da substituída.

Prefeitura Municipal de Varginha, 13 de agosto de 2003.


MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL


PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO