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PORTARIA Nº 4.898/2003




DESIGNA SERVIDOR PARA ASSESSORAMENTO TÉCNICO EM PROCESSO DISCIPLINAR.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 197 da Lei Municipal 2.673/1995;

R E S O L V E :

Art. 1º Designar o servidor ALDO XAVIER JUNQUEIRA, Assessor Jurídico da Secretaria Municipal de Administração para acompanhar na qualidade de assistente técnico, conforme solicitado no ofício nº 567/2003, Processo Administrativo nº 1.825/2003 destinado a apurar fatos constantes da denúncia.

Art. 2º Para efeito do disposto no artigo anterior, o servidor ora designado fica dispensado de suas atividades normais junto à administração direta nos dias de reuniões, bem como para a elaboração do relatório final da Comissão Processante.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 06 de agosto de 2003.


MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL


PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO