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PORTARIA Nº 4.822/2003




DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;

R E S O L V E :

Art. 1º Designar o servidor HOMERO ANTÔNIO ALVES FILHO, para substituir o funcionário JOADYLSON ANTÔNIO BARRA FERREIRA – Secretário Municipal do Café, símbolo CPC-7.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares do substituído no período de 19.05.2003 a 07.06.2003.

Art. 2º O substituto fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre a sua remuneração e aquela paga ao “Secretário Municipal do Café – CPC-7”, sem vantagens pessoais do substituído.

Prefeitura Municipal de Varginha, 28 de maio de 2003.


MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL


PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO