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PORTARIA Nº 4.784/2003




DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;

R E S O L V E :

Art. 1º Designar a servidora MARGARETH APARECIDA DE SOUZA CARVALHO, para substituir a funcionária TEREZINHA LELO VIANA CLEPF – Assessora Técnica, símbolo CPC-4.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares da substituída no período de 22.04.2003 a 11.05.2003.

Art. 2º A substituta fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre a sua remuneração e aquela paga a “Assessora Técnica – CPC-4”, sem vantagens pessoais da substituída.

Prefeitura Municipal de Varginha, 08 de abril de 2003.


MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL


PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO