Ir para o conteúdo

PORTARIA Nº 4.693/2003





DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.



O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º Designar o servidor RICARDO PAIVA VALLIM – TNS/Engenheiro Civil, para substituir o funcionário EDILBERTO GERALDI CARVALHO – Encarregado do Setor de Habitação FG-15%.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo, é decorrente do disposto no art. 105 da Lei nº 2.673/1995, que se dará no período de 21.02.2003 a 20.03.2003.

Art. 2º O substituto fará jus ao recebimento, durante a substituição, da gratificação – FG 15% que incidirá sobre seu vencimento básico, sem vantagens pessoais do substituído.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 09 de janeiro de 2003.


MAURO SÉRGIO DE BRITO
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO


PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO